Avisos Legais

Estes Avisos Legais ("Termos") regem o uso do site e dos serviços oferecidos pela Souza e Cavichiolli Treinamentos LTDA. ("nós", "nosso" ou "empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.397.398.0001-82, com sede na Rua Radio Maia, 645, Campo Grande/MS, CEP 79106-550, responsável pelo programa "Disserta 15D". As vendas são realizadas exclusivamente pela plataforma Hotmart. Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços ou adquirir nossos produtos, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nosso site ou serviços.

1. Identificação da Empresa

2. Plataforma de Vendas - Hotmart

Todas as vendas dos produtos e serviços são processadas pela Hotmart (Hotmart Brasil Tecnologia Ltda., CNPJ 14.110.224/0001-99), uma plataforma especializada em vendas digitais. Ao adquirir nossos produtos, você estará sujeito aos termos de uso da Hotmart, disponíveis em seu site oficial. A Hotmart é responsável pelo processamento de pagamentos e gestão de transações, mas não se responsabiliza pelo conteúdo dos produtos, sendo nossa empresa a responsável pelos materiais educacionais.

3. Uso do Site e Serviços

Este site é destinado exclusivamente à divulgação, venda e prestação dos serviços do programa "Disserta 15D". O uso é permitido apenas para fins legais, pessoais e não comerciais. Você concorda em:

• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não copiar, distribuir, modificar, transmitir ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
• Não utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar o site sem permissão.
• Não sobrecarregar ou danificar a infraestrutura do site.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao se registrar ou adquirir produtos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar seu acesso ao site e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se violarmos estes Termos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, logotipos, ícones, códigos fonte, softwares, bancos de dados e materiais didáticos do programa "Disserta 15D", é de propriedade exclusiva da Souza e Cavichiolli Treinamentos LTDA. ou de seus licenciadores. Estes conteúdos são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), propriedade industrial e outras legislações aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, adaptação, modificação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da empresa. O acesso aos materiais é pessoal, intransferível e limitado ao uso individual do adquirente.

5. Limitação de Responsabilidade

O site e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.
• Garantias de funcionamento ininterrupto, seguro ou livre de erros.
• Garantias quanto à precisão, completude ou atualidade das informações fornecidas.

Em nenhuma circunstância a Souza e Cavichiolli Treinamentos LTDA. será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site ou serviços, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima da empresa, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços adquiridos nos últimos 12 meses.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Suas informações pessoais são tratadas conforme nossa Política de Privacidade, disponível neste site e integralmente incorporada a estes Termos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e processamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo compartilhamento com a Hotmart para processamento de vendas.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, incluindo a plataforma Hotmart. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a links externos é por sua conta e risco. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site que visite.

8. Produtos e Serviços Digitais

Os produtos e serviços oferecidos são digitais e de natureza educacional. Não garantimos resultados específicos, pois o sucesso depende do esforço, dedicação e circunstâncias individuais do usuário. Os materiais são fornecidos para fins informativos e educacionais, não constituindo aconselhamento jurídico, médico ou profissional.

9. Modificações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de Campo Grande/MS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a empresa, substituindo quaisquer acordos anteriores. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância ou omissão da empresa em exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia a direitos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Avisos Legais, entre em contato conosco através do e-mail: contato@doutoranathalia.com.br

Última atualização: Janeiro de 2025